Casino da Selva Red Tiger Gaming 'Marco zero' da disparada de emendas faz 10 anos e transforma política no Brasil

"Alforria do Legislativo" foi o termo usado pelos deputados e senadoresCasino da Selva Red Tiger Gaming， dez anos atrás， para celebrar a mudança na Constituição Federal que hoje é considerada o ponto de partida para a disparada das emendas parlamentares no Brasil.

Foi a emenda constitucional 86， promulgada em 17 de março de 2015， que obrigou o Executivo a pagar as emendas individuais pedidas pelos congressistas e inaugurou um período de controle cada vez maior do Orçamento pelo Legislativo， mudando a forma de fazer política no país.

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Na prática， o que se viu na última década foi uma aplicação desses recursos marcada pela falta de transparência， ausência de critérios técnicos， clientelismo e， em muitos casos， corrupção.

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O governo， que antes tinha o controle total sobre a liberação das emendas e usava essas verbas em troca de apoio， perdeu capacidade de negociar e hoje tem como instrumento de pressão apenas os prazos de pagamento. Já os parlamentares ganharam mais autonomia e influência em suas bases eleitorais.

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Os problemas no emprego das emendas levaram o Judiciário a intervir， e hoje há a uma queda de braço entre o STF (Supremo Tribunal Federal) e parlamentares que insistem em manter brechas para ocultar os nomes dos padrinhos das emendas.

O episódio mais recente do embate ocorreu na última quinta (13)， quando o Congresso， a pretexto de atender as exigências de transparência da corte， aprovou uma resolução que permite que os líderes partidários assinem as emendas de comissão， sem a identificação do autor original.

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Dez anos atrás， quando a alteração constitucional 86 estava sendo discutida， o impasse se dava no sentido contrário， com os congressistas criticando o controle do governo sobre as emendas， criadas na Constituição de 1988.

"[Tornar o pagamento desses recursos obrigatório] vai acabar com a prática humilhante de ficarmos nas portas dos ministérios em busca da liberação de uma emenda que é um instrumento legítimo desta Casa"， defendeu na época o relator do projeto， o ex-deputado Edio Lopes (então no PMDB-RR).

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Segundo a deputada Adriana Ventura (Novo-SP)， coordenadora da Frente Parlamentar de Fiscalização， Integridade e Transparência， o objetivo da nova regra era acabar com a barganha， dando direitos iguais às emendas a todos os parlamentares: "Mas na prática só estipularam um piso， e as pessoas ficaram ávidas por mais"， diz.

O efeito， então， foi apenas um crescimento vertiginoso no volume do dinheiro público barganhado. Em uma década， os R$ 6 bilhões que os congressistas possuíam em emendas (em valores corrigidos) se diversificaram e explodiram para cerca de R$ 50 bilhões previstos neste ano no total.

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Naquela época， cada parlamentar tinha direito a no máximo R$ 16 milhões individualmente (o equivalente a R$ 26 milhões hoje). AgoraCasino da Selva Red Tiger Gaming， cada deputado tem à disposição R$ 38 milhões， e cada senador， cerca de R$ 70 milhões para mandar a seus redutos eleitorais， sem contar os outros tipos de emendas coletivas.

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