fxfx jogos Itaipu reserva R$ 240 mi para indenizar indígenas e conta pode ultrapassar R$ 5 bilhões

Com aval do governo Lula， a diretoria de Itaipu Binacional se reuniu， nesta terça-feira (18)， e decidiu submeter para deliberação do Conselho de Administração da empresa a destinação， apenas neste anofxfx jogos， de R$ 240 milhões para compra de 3.000 hectares de terras para comunidades Avá-Guarani do oeste do Paraná.

A proposta de disponibilização dos recursos prevê também um pedido público de desculpas por danos causados no processo de construção da usina hidrelétrica.

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Segundo a proposta de acordo， o pedido de desculpas deverá relatar fatos históricos que teriam resultado "em violações aos direitos das comunidades indígenas"， sendo publicado no site não só de Itaipu， mas pela União， Funai e Incra.

Em nota enviada à Folha， a binacional afirmou que a proposta é fruto de negociação no âmbito de uma ação civil proposta pelo Ministério Publico Federal ao Supremo Tribunal Federal.

"Após intensa negociação com mais de 20 reuniões realizadas， se chegou a um consenso entre todas as partes envolvidas para aquisição de terras por parte da Itaipu"， diz o comunicado.

Comportas de um vertedouro de Itaipu Binacional， a segunda maior hidroelétrica do mundo - Rubens Fraulini - 16.jan.2023/Itaipu Binacional

Os cofres de Itaipu são abastecidos pela comercialização de energia produzida pela usina. Além dos R$ 240 milhões liberados este ano， será autorizada a suplementação de recurso no ano que vem， destinado às aldeias das Terras Indígenas Tekoha Guasu Guavira e Tekoha Guasu Okoy Jakutinga.

Descrita como uma reparação parcial， essa medida permitirá a compra de outros 47 mil hectares de terra por Itaipu， podendo superar R$ 5 bilhões. Segundo a Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal， a demanda é de cerca de 50 mil hectares.

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Pelo acordo em análise， Itaipu se compromete ainda fornecer às comunidades indígenas água potável， de energia elétrica， de saneamento básico， bem como de acesso à saúde e à educação.

Entre as propostas levadas à câmara de conciliação， está o pagamento de royalties pela utilização do potencial hídrico do Rio Paraná， a exemplo do que é pago aos municípios que compõem essa bacia hidrográfica， bem como indenização por danos ao patrimônio.

Em um documento ao qual a Folha teve acesso， o gestor do Programa de Sustentabilidade das Comunidades Indígenas， Paulo Humberto Porto Borges， reconhece que Itaipu não é alvo das ações de posse em curso no Paraná， mas a compra contribuiria para a pacificação na região.

"Em que pese a Itaipu não figurar no polo dessas ações， a proposta aventada pelos atores envolvidos， a fim de tentar apaziguar os conflitos que vêm acontecendo entre proprietários rurais e indígenas na região， seria a aquisição de terras pela empresa como medida de urgência， para regularizar as ocupações nas localidades em que as comunidades tenham interesse em permanecer ou realocá-las"， justifica.

Nas justificativas， afirma-se que os atuais membros brasileiros da diretoria executiva， atendendo às diretrizes do governo federal， passaram a reconhecer os danos sofridos pelos povos Avá-Guarani.

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A liberação desses recursos representaria uma mudança de estratégia do governo brasileiro， que， na gestão Bolsonaro， apontava ausência de ocupação tradicional indígena na área reivindicada pela comunidade indígena.

Outros argumentos eram o de que， à época da construção da hidrelétrica， a região já tinha sido colonizada e que não houve impacto sobre as aldeias. Em uma manifestação prévia ao STF (Supremo Tribunal Federal)， Itaipu alegou que "acerca dessa suposta relação entre a usina e os danos que teriam sofridos os indígenas de Guaíra e Terra Roxa cumpre mencionar que as áreas alagadas pelo reservatório de Itaipu nesses municípios foram mínimas".

"Em Terra Roxa， inclusive， a área alagada (em decorrência do espraiamento de um pequeno afluente do reservatório) situa-se em localidade bem distante de onde se encontram as ocupações indígenas"， diz a manifestação， em ação cível que tramita no STF.

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