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fortune tiger ao vivo agora TCU negocia prazo para incluir Pé-de-Meia no Orçamento e pressiona governo

2025-03-01 16:20 tempo visitado:189

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Ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) negociam a fixação de um prazo de transição para obrigar o governo a incluir no Orçamento de 2025 os recursos do programa Pé-de-Meiafortune tiger ao vivo agora， que paga bolsas para incentivar a permanência de jovens de baixa renda no ensino médio.

A verba do programa foi bloqueada pelo tribunal， que entendeu que os pagamentos estavam sendo operados fora do Orçamento. O total afetado foi de R$ 6 bilhões.

Se a proposta em discussão no TCU avançar， o governo terá que corrigir a forma de financiamento para incluir a verba do programa na lei orçamentária deste ano. De acordo com ministros do tribunal ouvidos pela Folha， essa tendência ganhou força para o julgamento marcado para a quarta-feira (12).

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Nesse caso， o governo seria obrigado a cortar outras despesas para permitir o pagamento do benefício e seguir dentro dos limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal.

Brasília， DF， 14.04.2022， (Foto: Antonio Molina/Folhapress)

Sede do Tribunal de Contas da União (TCU) em Brasília - Antonio Molina /Folhapress

Uma eventual decisão nesse sentido envolveria o envio de um projeto ao Congresso para incluir a verba do Pé-de-Meia no Orçamento de 2025， que ainda não foi votado.

Até que o Congresso aprovasse a nova lei， a proposta do TCU permitiria ao governo pagar o benefício aos estudantes com recursos provenientes do Fgeduc (Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo) e do FGO (Fundo Garantidor de Operações) transferidos ao Fipem (fundo privado constituído para executar o Pé-de-Meia).

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O prazo em discussão é de 60 a 90 dias. O objetivo desse período de transição seria evitar que os estudantes ficassem sem o pagamento da bolsa.

O governo ainda insiste na legalidade de usar os recursos dos fundos para financiar o programa durante todo o ano de 2025 e incluir o valor no Orçamento apenas em 2026. Alguns ministros do TCU acreditam que o plenário do tribunal ainda pode ser convencido dessa tese até o julgamento.

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Integrantes do governo afirmam que a legislação aprovada pelo Congresso após a criação do Pé-de-Meia permitiu a transferência de dinheiro do Fgeduc e do FGO para o pagamento do benefício.

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A visão dos ministros do TCU que participam das negociações， no entanto， é que a lei exime o governo de crime de responsabilidade com o que já foi pago até agora， mas não é suficiente para autorizar a continuidade do modelo.

O próprio governo admite， em conversas reservadas， que o tema é delicado e que， politicamente， a negociação de uma solução de transição poderá ser o único caminho.

O ministro da Fazenda， Fernando Haddad， foi ao TCU nesta segunda (10)， a convite do relator do processo no tribunal， Augusto Nardes. "Nós estamos procurando atender à área técnica do tribunalfortune tiger ao vivo agora， mas ao mesmo tempo garantir a continuidade do programa， que hoje atende 4 milhões de estudantes"， disse Haddad.

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