jogos da sorte tigre Justiça do PA ordena retirada de indígenas de ocupação contra educação a distância

Há mais de uma semana indígenas de uma dezena de etnias ocupam o prédio da Secretaria de Educação do Pará. Eles também têm feito bloqueios em rodovias importantes do estado para pressionar o governo Helder Barbalho (MDB) a revogar uma leijogos da sorte tigre， que entre outros pontos， libera aulas a distância para indígenas， quilombolas e comunidades do campo.

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Nesta quarta-feira (22)， a juíza Lucyana Said Daibes Pereira aceitou o pedido de reintegração de posse feito pelo governo do Pará e determinou que os indígenas desocupem o prédio em até 12 horas， sob pena de multa de R$ 2.000 por hora de descumprimento.

O texto aprovado em regime de urgência no fim do ano passado também é questionado pelo MPF (Ministério Público Federal) e pelo MP-PA (Ministério Público do Pará)， que entendem que o novo modelo viola as leis e princípios constitucionais que protegem os direitos dos povos indígenas.

A Folha apurou ainda que o MEC (Ministério da Educação) também entende que não há amparo legal no país para a oferta de educação escolar indígena， quilombolas， campo， ribeirinhos e comunidades tradicionais a distância.

Indígenas bloqueiam rodovia em protesto contra o modelo de educação a distância do governo Helder Barbalho (MDB) - Cita (Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns) tigre fortune

A Secretaria da Educação do Pará， comandada por Rossieli Soares， ex-ministro e ex-secretário de Educação de São Paulo， nega que a lei vá resultar na substituição do ensino presencial pela modalidade a distância. A pasta defende que o modelo vai ofertar "educação regular presencial mediada por tecnologia" para estudantes que vivem em regiões remotas.

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A lei não esclarece como será o uso desse novo modelo， mas despertou a preocupação dos líderes indígenas e professores por extinguir o texto que regulamenta o Some (Sistema de Ensino Modular) e o Somei (Sistema de Ensino Modular Indígena).

Esses programas existem há mais de 40 anos no Pará e garantem o acesso à educação a milhares de estudantes que vivem em regiões onde o estado não garante uma escola próxima.

O sistema funciona com aulas presenciais modulares， em que um grupo de professores viaja para esses locais e dá aula em locais cedidos pelas prefeituras ou espaços abertos das comunidades por algumas semanas. Depois eles seguem para outra localidade.

"Os professores se deslocam de uma região para outra e vão dando aula para os alunos que não têm acesso à escola. As aulas acontecem em escolas municipais， em igrejas e até mesmo em praças. Não é o ideal， mas permitiu que muitas crianças tivessem acesso à educação e de forma presencial， com professores que entendem seu contexto de vida"， explica Felipe Garcia Passos， professor do Instituto Federal do Pará.

O governo paraense não informou quantos estudantes são atendidos pelo Some， mas um levantamento da AGB (Associação dos Geógrafos Brasileiros)， seção Belém， mostra que 65% dos 144 municípios do Pará não contam com escolas de ensino médio do campo ou em áreas rurais —ou seja， em 93 cidades há potencial para a necessidade de atender adolescentes que vivem em locais distantes.

Para chegar até esses estudantes， o governo do Pará instituiu em 2024 um modelo em que as aulas serão gravadas e transmitidas em televisores para os alunos dessas áreas remotas. A secretaria diz não se tratar de ensino a distância， porque haverá um professor mediador presencialmente nesses locais.

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"Como que o aluno vai aprender com uma aula gravada pela televisão? O Pará tem mais de 50 povos indígenas， muitos desses estudantes nem falam a língua portuguesa. Essa medida vai entregar uma educação de má qualidade e que ainda desvaloriza a diversidade cultural indígena"， diz Alessandra Munduruku， uma das lideranças da mobilização.

As manifestações tem sido organizadas por indígenas das etnias munduruku， tembé， xikrim， borari， arapium， kumaruara， sateré mawejogos da sorte tigre， maytapu， tapuia e tupinambá.

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