plataforma de jogos chinesa Uber anuncia retorno do serviço de moto em SP em meio a disputa judicial da 99 com a prefeitura

A Uber voltou a oferecer o serviço de caronas em motocicletas na cidade de São Paulo nesta quarta-feira (22)， juntando-se à 99plataforma de jogos chinesa， que lançou a modalidade no último dia 14 e desde então trava uma batalha judicial com a gestão Ricardo Nunes (MDB).

Na véspera， a 8ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça paulista negou um pedido da prefeitura para multar a 99 por oferecer a modalidade， que é proibida por decreto na capital.

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A Uber destacou que o serviço já é oferecido há uma semana pela concorrente e que a Justiça negou o pedido para suspensão do serviço. O Uber Moto já funciona em algumas cidades da região metropolitana de São Paulo.

A princípio， a modalidade de caronas em motocicletas da Uber estará disponível só fora do centro expandido —o mesmo ocorre com o 99 Moto.

WiFi Plus ZA9BET | ZA9BET Fibra+ 500 Mega O terminal Grajaú， na região sul de São Paulo， é um dos principais pontos de mototáxis na capital; juiz negou multa à 99 pelo serviço de transporte de passageiros - Bruno Santos - 4.jul.22/Folhapress

Há vários anos， serviços clandestinos já oferecem o serviço de mototáxi nas extremidades da cidade， com ou sem intermediação de aplicativos.

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A decisão， do juiz Josué Vilela Pimentel， é liminar —ou seja， tem caráter provisório e pode ser revista. Uma decisão final sobre a validade do decreto ficará para o julgamento do mérito. Ou seja， apenas quando a legalidade do serviço for julgada e decidida， o que ainda não tem prazo.

O magistrado considerou que há jurisprudência favorável à legalidade do serviço. A gestão Nunes também pedia pagamento de R$ 50 milhões por dano moral coletivo.

Pimentel também citou que as leis de outros municípios e estados que，dragon tiger casino Jogue Agora: Demo Grátis do Jogo do Tigre Disponível! de modo semelhante， pretenderam impedir o uso de motocicletas para o transporte privado individual já foram julgadas inconstitucionais por acórdãos dos respectivos Tribunais de Justiça.

Nunes disse que ficou sabendo sobre o retorno do Uber Moto pela imprensa. Ele afirmou que a tendência é que a prefeitura tome contra a empresas as mesmas medidas que já tomou em relação à 99.

O prefeito apostava numa decisão da Justiça favorável à proibição， mesmo com jurisprudência contrária em várias cidades da região metropolitana.

Nesta quarta， em uma mudança de estratégia， Nunes apresentou uma notícia-crime contra a 99 ao delegado-geral da Polícia Civil， Artur Dian， por descumprimento do decreto que proíbe o serviço. A intenção do prefeito é motivar um inquérito contra o aplicativo.

Mesmo que a Justiça tenha negado a aplicação de multa diária de R$ 1 milhão， o prefeito afirmou que ainda dispõe de meios para autuar a companhia. "A empresa foi notificada， a 99. Ela tem o prazo para fazer o seu recurso， e aí inicia-se a aplicação de multas de R$ 50 mil [por] dia"， disse.

Nunes disse， ainda， que as apreensões de motocicletas e aplicação de multas aos condutores também continuarão. "Sobre os motociclistas， infelizmente， a gente vai ter que continuar com a multa"， afirmou. "Se existe um decreto que proíbe [o serviço]， e um agente público identifica uma atividade que está em desconformidade com a legislação， o agente público não pode prevaricar. Ele precisa atuar."

O prefeito não deixou claro se a administração municipal vai recorrer da decisão que negou a multa diária. Ele ressaltou， porém， que trata-se de uma negativa liminar —ou seja， provisória— e que o processo judicial ainda pode resultar na obrigação para que a empresa suspenda o serviço e seja multada por danos morais.

À tarde， durante entrevista coletiva， Nunes afirmou que o desrespeito das empresas à proibição representa risco ao regime político do país.

"Estamos falando de uma empresa que está desrespeitando norma， que está desrespeitando o sistema judicial. Isso， no Estado democrático de Direito， é inadmissível， é um risco enorme para a democracia"， disse. "Não podemos aceitar que um cidadão， que uma empresa， venha para cá e aja sem respeitar normas， regras， leis e decisão judicial."

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Nunes disse， também， que a prefeitura deve discutir uma legislação municipal que trate da responsabilidade das empresas em casos de acidentes que deixem os motociclistas incapacitados de trabalhar ou resultem em morte. O prefeito defende que as companhias paguem algum tipo de compensação às famílias nesse tipo de situação.

A Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia)， que tem 99 e Uber como associadasplataforma de jogos chinesa， divulgou nota oficial em que repudiou a notícia-crime feita pela prefeitura. "Não existe crime cometido nem desrespeito a qualquer decisão judicial"， afirmou a associação， que classificou a medida da prefeitura como "perseguição ilegal aos aplicativos".

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