plataforma do tigrinho de 1 real Opinião - Shireen Mahdi: Reforma tributária e sustentabilidade: uma nova era para as transferências fiscais ecológicas

O Brasil tem um histórico bem-sucedido com transferências fiscais verdes. Pela Constituiçãoplataforma do tigrinho de 1 real， os estados são obrigados a repassar 25% das receitas do Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios， mas parte dessas transferências pode ser enviada aos municípios de acordo com critérios estabelecidos pelo estado. O Paraná， por exemplo， introduziu em 1991 critérios ecológicos para seus repasses aos municípios， o que ficou conhecido como ICMS-Ecológico.

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Atualmente， mais 18 estados fazem repasses baseados em critérios ambientais. Não se trata de um repasse carimbado para políticas desse tipo， mas de uma ferramenta para premiar municípios com ativos ecológicos ou desempenho ambiental relevante. Como cada estado pode adotar a transferência da maneira que achar mais adequada， ele varia em termos de peso (de 1% a 13% do repasse total do ICMS) e nos critérios usados para avaliar os municípios， como áreas protegidas， tratamento de esgoto， lixo， etc.

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Como o ICMS deixará de existir com a reforma tributária， era preciso uma solução para os repasses ecológicos. Assimplataforma do tigrinho de 1 real， no novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)， que substituirá o ICMS， foi criado o IBS-Verde. Ele assegura que 5% do repasse do IBS aos municípios será baseado em critérios ambientais. Os oito estados que ainda não adotaram o repasse do ICMS precisarão implementar tal mecanismo dentro do IBS. Estimamos que os novos critérios farão aumentar em 60% o volume de repasses vinculados a critérios ambientais aos municípios.

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