o fortune tiger Opinião - Que imposto é esse: Monofasia no gás pode gerar forte ineficiência tributária e afastar investimentos em produção

A Presidência da República deverá vetar —ou não— a inclusão definitiva do gás natural e do biometano no sistema monofásico do IBS e CBSo fortune tiger， conforme o artigo 172， incisos IX e X do PLP 68/2024， aprovado pelo Congresso Nacional para regulamentação da reforma tributária. Observamos com preocupação essa proposta.

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Em primeiro lugar， verificamos que o recolhimento， via IBS e CBS， único e no início da cadeia produtiva é adequado e recomendável para combustíveis líquidos， como gasolina e diesel， quando o objetivo é evitar a sonegação e a "pirataria"， em um setor que envolve milhões de contribuintes finais.

Já no caso do gás natural， inexiste o risco de evasão fiscal， uma vez que sua comercialização e movimentação ocorre por meio de sistemas de gasodutos contínuos e herméticos， de fácil controle e fiscalização. Inclusive， a Lei Complementar 192/2022， que estabeleceu a monofasia do ICMS para os combustíveis líquidos， excluiu o gás deste sistema.

Sylvie D039;Apote， diretora executiva de gás natural do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) - Divulgação jogo do bicho porco na cabeça

Outro importante aspecto é que a não inclusão do gás natural processado e do biometano do sistema monofásico não representará redução de arrecadação， se comparado com o sistema plurifásico (sistema tributário pelo valor adicionado， que é o sistema padrão para o gás no mundo inteiro).

Por outro lado， a inserção de ambos esses energéticos neste regime tributário poderá reduzir sua competitividade frente a outros combustíveis， engessar o desenvolvimento de novos negócios， retirar a atratividade de investimentos e restringir a utilização do gás natural como insumo em suas diversas potencialidades (geração elétrica， fertilizantes， químicos)， na contramão do programa "Gás para Empregar"， que visa reduzir os custos do gás natural para impulsionar o PIB industrial.

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Também， o regime monofásico pode criar um obstáculo ao aumento do uso do gás natural para a geração elétrica， uma vez que cria um cenário de provável bitributação， tornando a energia elétrica mais cara para todos.

Em termos de aportes financeiroso fortune tiger， a FGV Energia estimou que a monofasia para o Gás Natural Processado e Biometano poderá gerar mais de R$ 9 bi em créditos tributários， que representam perdas de oportunidade de investimento na produção.

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